Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais apreciar os projetos que lhe forem submetidos, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, emitindo parecer escrito ou oral, sobre a sua conveniência. Artigo 39 do Regimento Interno da CMBG.