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Última atualização: 13/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 478/2023 Protocolo N°: 478 ID: 2575 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 64/2023
INDICA AO PREFEITO LASTÊNIO CARDOSO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA A MUDANÇA NO TRAJETO DA ESTRADA QUE PERMITE ACESSO AO CÓRREGO DO PILÃO, NA COMUNIDADE DA BARRA DO LARANJAL, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 474/2023 Protocolo N°: 474 ID: 2571 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 237/2023
SOLICITA MANUTENÇÃO, BEM COMO, O SERVIÇO DE JARDINAGEM QUE NÃO TEM SIDO REALIZADO NOS CANTEIROS LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DA AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS. POIS OS MESMOS ENCONTRAM-SE NECESSITADOS DE CUIDADOS, REPLANTIO DE FLORES, PODAS, ENTRE OUTROS.
Processo N°: 477/2023 Protocolo N°: 477 ID: 2574 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 236/2023
RETEIRAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº136/2023, QUE SOLICITA OUTRO VEÍCULO PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE DO DISTRITO DE IBITUBA, ATÉ O MUNICÍPIO DE COLATINA. E EM OUTROS DISTRITOS QUE FIZER NECESSÁRIO. EVITANDO, ASSIM, QUE O DISTRITO NÃO FIQUE SEM AMBULÂNCIA DURANTE O PERÍODO QUE A MESMA TIVER FORA, COMO VEM ACONTECENDO ULTIMAMENTE. PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA ÀS COMUNIDADES DO DISTRITO.
Processo N°: 476/2023 Protocolo N°: 476 ID: 2573 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 235/2023
RETEIRAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº42/2023, QUE REQUER PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE CONSERTAR AS DEFORMAÇÕES EXISTENTES NA AVENIDA RIO DOCE, PRÓXIMO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E PRÓXIMO AO MERGULHÃO.
Processo N°: 475/2023 Protocolo N°: 475 ID: 2572 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.120/2022, ART. 3º, §1º, 2º E 3º, INCISOS I, II, III E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 473/2023 Protocolo N°: 473 ID: 2570 Data: 15/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
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PROCESSO
Balancete Legislativo n° 13/2023
BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS DESTA CÂMARA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 472/2023 Protocolo N°: 472 ID: 2569 Data: 14/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PROCESSO
Moção de Aplauso n° 24/2023
MOÇÃO DE APLAUSO, A SER ENCAMINHADA A DIRETORA ALEXANDRA DE SOUZA TEIXEIRA, COMO FORMA DE MANIFESTAR O NOSSO A P L A U S O POR TER SIDO ESCOLHIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) PARA REPRESENTAR O MUNÍCIPIO DE BAIXO GUANDU NO SIMPÓSIO INTERNACIONAL DO DIRETOR ESCOLAR: “FORMAÇÃO EM FOCO”, EM BRASÍLIA-DF.
Processo N°: 470/2023 Protocolo N°: 470 ID: 2567 Data: 14/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 10/2023
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO GUANDUENSE” AO PR. KLEIDSON PIMENTEL DE FREITAS, SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, ENTRE OUTROS INÚMEROS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE BAIXO GUANDU/ ES.
Processo N°: 471/2023 Protocolo N°: 471 ID: 2568 Data: 14/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Moção de Aplauso n° 23/2023
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS: KAIKY CASAGRANDE SCHIMIDT E LUCAS DA SILVA GOMES POR REPRESENTAR BRILHANTEMENTE O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU NO CAMPEONATO CAPIXABA DE ENDURO-FIM E MOTOCROSS NA TEMPORADA 2023.
Processo N°: 469/2023 Protocolo N°: 469 ID: 2566 Data: 12/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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