Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 478/2023 Protocolo N°: 478 ID: 2575 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2023
CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
Processo N°: 444/2023 Protocolo N°: 444 ID: 2541 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2023
“AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A OUTORGA DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE COM RELÓGIO E TERMÔMETRO, DIGITAL OU ANALÓGICO, COM A FINALIDADE DE EMBELEZAMENTO DAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO, A PROMOÇÃO DE INFORMAÇÃO À COLETIVIDADE DO HORÁRIO E TEMPERATURA LOCAL, POR PRAZO DETERMINADO”
Processo N°: 443/2023 Protocolo N°: 443 ID: 2540 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 426/2023 Protocolo N°: 426 ID: 2524 Data: 17/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2023
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, E, DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRA PARA FINS DE MORADIA E FINALIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E O RESGATE DE AFORAMENTO DOS IMÓVEIS AFORADOS REMANESCENTES, OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 418/2023 Protocolo N°: 418 ID: 2517 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 417/2023 Protocolo N°: 417 ID: 2516 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 380/2023 Protocolo N°: 380 ID: 2480 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 373/2023 Protocolo N°: 373 ID: 2473 Data: 20/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Processo N°: 356/2023 Protocolo N°: 356 ID: 2456 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 355/2023 Protocolo N°: 355 ID: 2455 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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