Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Concluído Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária n° 67/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.120/2022, ART. 3º, §1º, 2º E 3º, INCISOS I, II, III E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 473/2023 Protocolo N°: 473 ID: 2570 Data: 15/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
Emenda Supressiva n° 1/2023
PROJETO DE EMENDA NO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 2023 AUTOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA - FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS I E II DO ARTIGO 17 DO PROJETO EM EVIDÊNCIA.
Processo N°: 420/2023 Protocolo N°: 420 ID: 2519 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto
Emenda Aditiva n° 1/2023
PROJETO DE EMENDA NO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 2023 AUTOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA. FICARÁ ACRESCIDO NO ROL DO ART 7º DO CAPÍTULO III, OS INCISOS VI E VII COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:
Processo N°: 419/2023 Protocolo N°: 419 ID: 2518 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 417/2023 Protocolo N°: 417 ID: 2516 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2023
CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 399/2023 Protocolo N°: 399 ID: 2499 Data: 06/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 380/2023 Protocolo N°: 380 ID: 2480 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Balancete Legislativo n° 11/2023
BALANCETE LEGISLATIVO DA RECEITA E DESPESAS DESTA CÂMARA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°: 404/2023 Protocolo N°: 404 ID: 2504 Data: 23/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 373/2023 Protocolo N°: 373 ID: 2473 Data: 20/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2023
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ANTIGA ES 446 ENTRE A ROTATÓRIA DO POSTO LOPES ATÉ A DIVISA COM A CIDADE DE AIMORÉS - MG (HOSPITAL SÃO JOSÉ), PARA 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 353/2023 Protocolo N°: 353 ID: 2453 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Bidim
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2023
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 350/2023 Protocolo N°: 350 ID: 2450 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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