Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária n° 67/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.120/2022, ART. 3º, §1º, 2º E 3º, INCISOS I, II, III E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 473/2023 Protocolo N°: 473 ID: 2570 Data: 15/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 452/2023 Protocolo N°: 452 ID: 2549 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sem Nomenclatura
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2023
CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
Processo N°: 444/2023 Protocolo N°: 444 ID: 2541 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2023
“AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A OUTORGA DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE COM RELÓGIO E TERMÔMETRO, DIGITAL OU ANALÓGICO, COM A FINALIDADE DE EMBELEZAMENTO DAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO, A PROMOÇÃO DE INFORMAÇÃO À COLETIVIDADE DO HORÁRIO E TEMPERATURA LOCAL, POR PRAZO DETERMINADO”
Processo N°: 443/2023 Protocolo N°: 443 ID: 2540 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA MÔNICA/SÃO JOSÉ, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “JOSÉ ANDRÉ VERÍSSIMO”.
Processo N°: 442/2023 Protocolo N°: 442 ID: 2539 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 426/2023 Protocolo N°: 426 ID: 2524 Data: 17/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2023
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, E, DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRA PARA FINS DE MORADIA E FINALIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E O RESGATE DE AFORAMENTO DOS IMÓVEIS AFORADOS REMANESCENTES, OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 418/2023 Protocolo N°: 418 ID: 2517 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 417/2023 Protocolo N°: 417 ID: 2516 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2023
CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 399/2023 Protocolo N°: 399 ID: 2499 Data: 06/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 380/2023 Protocolo N°: 380 ID: 2480 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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