PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Moção de Repúdio Autor: José Roberto Da Silva

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Moção de Repúdio n° 2/2023
MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA EMPRESA EDP ESCELSA, PELO DESSERVIÇO QUE VEM PRESTANDO AOS MORADORES DA CIDADE DE BAIXO GUANDU CAUSANDO AO MUNICÍPIO E À POPULAÇÃO TRANSTORNOS, PREJUÍZOS, ATENDIMENTO DE PÉSSIMA QUALIDADE E DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATRAVÉS DA LEI 8078/90, “O SERVIÇO DE ENERGIA É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, SUBORDINADO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE, NA FORMA DO ART. 22 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR”.

Processo N°: 159/2023 Protocolo N°: 159 ID: 2262 Data: 28/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva

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