Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ante Projeto de Lei Autor: José Roberto Da Silva 
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Ante Projeto de Lei n° 2/2024
REITERO O PEDIDO DO ANTE PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE OU FILHO/DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. ”
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 2637 Data: 19/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 7/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2023 Protocolo N°: 433 ID: 2531 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2023 Protocolo N°: 138 ID: 2241 Data: 11/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 14/2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE OU FILHO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 468/2021 Protocolo N°: 468 ID: 1665 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 7/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/2021 Protocolo N°: 309 ID: 1503 Data: 20/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
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