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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Processo N°: 230/2023 Protocolo N°: 230 ID: 2333 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.116/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 67/2023 Protocolo N°: 67 ID: 2170 Data: 27/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Prestação de Contas Executivo n° 1/2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES - EXERCÍCIO DE 2012, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO.
Processo N°: 93/2020 Protocolo N°: 93 ID: 986 Data: 06/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2019 Protocolo N°: 609 ID: 734 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 11/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU-ES.
Processo N°: 558/2019 Protocolo N°: 558 ID: 685 Data: 22/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Liu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2019
ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 537/2019 Protocolo N°: 537 ID: 664 Data: 14/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2019
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 499/2019 Protocolo N°: 499 ID: 625 Data: 24/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2019 Protocolo N°: 475 ID: 601 Data: 08/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
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