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Última atualização: 06/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 278/2026 Protocolo N°: 279 ID: 18224 Data: 06/03/2026 19:26:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, PARA FINS DE VISITAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 278 ID: 18225 Data: 06/03/2026 19:25:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – SMIRF, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.203/2023, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2026 Protocolo N°: 276 ID: 18221 Data: 06/03/2026 12:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 28/2026
DISPÕE SOBRE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA ATENDER OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 274/2026 Protocolo N°: 275 ID: 18220 Data: 06/03/2026 11:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 124/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS
Processo N°: 272/2026 Protocolo N°: 273 ID: 18214 Data: 06/03/2026 10:59:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 123/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DA PONTE DA MAUÁ
Processo N°: 271/2026 Protocolo N°: 272 ID: 18213 Data: 06/03/2026 10:59:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Moção de Repúdio n° 1/2026
DISPÕE SOBRE MANIFESTAR A PROFUNDA INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU COM A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADO PELA EMPRESA VIVO.
Processo N°: 270/2026 Protocolo N°: 271 ID: 18210 Data: 06/03/2026 10:58:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 122/2026
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO MODERNO NA RUA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA (AVENIDA RIO DOCE) INICIANDO NO POSTO LOPES E SE ESTENDENDO ATÉ A MARMORARIA GUANDU DO ZÉ PEDRO.
Processo N°: 269/2026 Protocolo N°: 270 ID: 18206 Data: 06/03/2026 10:58:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA".
Processo N°: 268/2026 Protocolo N°: 269 ID: 18189 Data: 06/03/2026 10:58:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 121/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA EMEIEF GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR.
Processo N°: 267/2026 Protocolo N°: 268 ID: 18186 Data: 06/03/2026 10:56:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
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