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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
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Última atualização: 06/03/2026
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Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
278/2026
Protocolo N°:
279
ID:
18224
Data:
06/03/2026 19:26:05
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, PARA FINS DE VISITAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
277/2026
Protocolo N°:
278
ID:
18225
Data:
06/03/2026 19:25:20
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – SMIRF, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.203/2023, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
275/2026
Protocolo N°:
276
ID:
18221
Data:
06/03/2026 12:50:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Jean Coelho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Indicação n° 28/2026
DISPÕE SOBRE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA ATENDER OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°:
274/2026
Protocolo N°:
275
ID:
18220
Data:
06/03/2026 11:31:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 124/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS
Processo N°:
272/2026
Protocolo N°:
273
ID:
18214
Data:
06/03/2026 10:59:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
Bidim
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 123/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DA PONTE DA MAUÁ
Processo N°:
271/2026
Protocolo N°:
272
ID:
18213
Data:
06/03/2026 10:59:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
Bidim
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Moção de Repúdio n° 1/2026
DISPÕE SOBRE MANIFESTAR A PROFUNDA INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU COM A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADO PELA EMPRESA VIVO.
Processo N°:
270/2026
Protocolo N°:
271
ID:
18210
Data:
06/03/2026 10:58:57
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 122/2026
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO MODERNO NA RUA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA (AVENIDA RIO DOCE) INICIANDO NO POSTO LOPES E SE ESTENDENDO ATÉ A MARMORARIA GUANDU DO ZÉ PEDRO.
Processo N°:
269/2026
Protocolo N°:
270
ID:
18206
Data:
06/03/2026 10:58:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA".
Processo N°:
268/2026
Protocolo N°:
269
ID:
18189
Data:
06/03/2026 10:58:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 121/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA EMEIEF GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR.
Processo N°:
267/2026
Protocolo N°:
268
ID:
18186
Data:
06/03/2026 10:56:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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