Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jean Coelho 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 314 ID: 18257 Data: 16/03/2026 07:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – SMIRF, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.203/2023, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2026 Protocolo N°: 276 ID: 18221 Data: 06/03/2026 12:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 209 ID: 18134 Data: 23/02/2026 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Renan Foguetinho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E DESENVOLVER A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 159 ID: 18091 Data: 09/02/2026 07:06:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO E, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A PAGAR VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 2026.
Processo N°: 99/2026 Protocolo N°: 99 ID: 18032 Data: 02/02/2026 07:16:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2026 Protocolo N°: 49 ID: 17973 Data: 27/01/2026 07:16:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO AÉREO URBANO – “FIAÇÃO LIMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1191/2025 Protocolo N°: 1195 ID: 17874 Data: 05/12/2025 11:57:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/2025 Protocolo N°: 1002 ID: 17657 Data: 16/10/2025 09:20:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO “PRAÇA PET” NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 979/2025 Protocolo N°: 983 ID: 17646 Data: 13/10/2025 07:16:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
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