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Lei Ordinária n° 2.881/2015
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.879/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE E TROFÉUS PARA AS EQUIPES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO - EDIÇÃO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.878/2015
ESTENDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 29/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.876/2015
FICA INCLUÍDO NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017, OS PROJETOS/ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.874/2015
DÁ O NOME DE FRANCISCO JOÃO DA SILVA - "NEGUINHO", A CRECHE CMEI CRESCER, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Data: 01/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.873/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.872/2015
FICA INCLUÍDO NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017, OS PROJETOS/ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.871/2015
AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A PARTICIPAR COM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, NAS AÇÕES E PLANOS DE INVESTIMENTOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.870/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.823/2014 DATADA DE 29 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.869/2015
CRIA CARGO, SALÁRIO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 30/07/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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