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Último lançamento: 19/04/2024       Última atualização: 02/03/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.101/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.100/2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU- ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.099/2021
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.098/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.097/2021
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES).
Data: 01/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.096/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 26/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.095/2021
DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROJETO EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.094/2021
INSTITUI A HORA DO HINO NAS ESCOLAS.
Data: 17/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.093/2021
RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BAIXO GUANDU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESPÍRITO SANTO (CIMAFES).
Data: 27/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.092/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/10/2021 Situação: Em vigor
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