Situação: Publicada Ano: 2023 
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Decreto Legislativo n° 439/2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 22/08/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 438/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE - QUÉSIA DIAS COELHO.
Data: 14/07/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 437/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE - JOSÉ GONÇALVES DIAS.
Data: 06/06/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 436/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE - EUCLÍDES MOREIRA DA SILVA.
Data: 06/06/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 435/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE - FILLIPE ZANETTI COELHO
Data: 20/04/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 147/2023
ALTERA O ART. 61, § 1º; O ART. 72; O ART. 74; O ART. 85, § 2º; O ART. 129, OS INCISOS I, II E III; O ART. 140, O ART. 141, ACRESCENTA AO ART. 60 O § 1º; AO ART. 66 O INCISO III, AO ART. 129, OS INCISOS IV E V E AS ALINEAS, A, B, C, D E E.
Data: 11/07/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 146/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E § 1º, § 2º E §3º, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART 46 DA LEI ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Data: 11/07/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 145/2023
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS 2024.
Data: 29/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 144/2023
CONCEDER A SERVIDORA TAYNARA FERREIRA CAETANO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/01/2023 A 02/01/2024, A SER GOZADA NO PERÍODO DE 04/01/2024 A 02/02/2024.
Data: 29/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 143/2023
CONCEDER A SERVIDORA GABRIELE INÁCIO MAMEDE DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/11/2022 A 02/11/2023, A SER GOZADA NO PERÍODO DE 04/01/2024 A 02/02/2024.
Data: 29/12/2023 Situação: Publicada
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