Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Que autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a representar o município na Convenção Intermunicipal de Assuntos Administrativos, a ter início no dia 16 do corrente mês, na capital deste Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.