Melhore sua busca

  Lei Ordinária 63/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: eleva e fixa o salário dos diaristas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no corrente exercício de 1951.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.