Melhore sua busca

  Lei Ordinária 355/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Registra e concede representação ao Presidente da Câmara, Vice-Prefeito e ajuda mensal, a consulta jurídica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.