Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.733/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇãO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PUBLICO DE MASCÃRENHAS e DO CEMITÉRIO PUBLICO DE VILA NOVA DO BANANAL, e DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.