Resolução 43/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que se iniciou em 1997 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação