Resolução 49/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação ao art. 32 e seus incisos da Resolução n° 016/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES), cria parágrafos e dá outras providências.
Situação: Publicada
Data do Ato: 24/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação