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  Resolução 71/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES N. 041DE 26 DE MARÇO DE 1997, N." 064 DE 01 DE ABRIL DE 2002 E N. 066 DE 09 DE JUNHO DE 2003. QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2005

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