Decreto Legislativo 377/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exercício de 2018.
Situação: Publicada
Data do Ato: 21/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação