Resolução 143/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a baixa de alguns dos bens móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências.
Situação: Publicada
Data do Ato: 24/11/2020
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 24/11/2020

Temas


Exoneração

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação