Ementa: Conceder ao servidor JORGE GOMES RIBEIRO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, a ser gozada a partir no período de 03/06 a 02/07/2020.
Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).