Ementa: Conceder ao servidor MARCOS ANTÔNIO CORTELETTI STINGUEL, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, a ser gozada a partir no período de 01/10/2020 a 30/10/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).