Ementa: Conceder ao servidor MARCOS ROGERIO LINO NEPOMUCENO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 19/10/2020 a 17/11/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 09/01/2019 a 08/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).