Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 de dezembro, Véspera de Natal, 30 e 31 de dezembro Véspera de Ano Novo do corrente ano respectivamente, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Situação: Publicada
Data do Ato: 22/12/2020
Local de Publicação: SAPL