Melhore sua busca

  Portaria 114/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Instrução Normativa SCL – Sistema da Contadoria Legislativa nº 0001/2020 que disciplina a Unidade de Contadoria Legislativa que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações financeiras da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES.
Situação: Publicada
Data do Ato: 29/12/2020
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 29/12/2020

Temas

Exoneração

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.