Decreto Legislativo 425/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprovação com Ressalva das contas do exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto.
Situação: Publicada
Data do Ato: 30/11/2021
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 30/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação