Resolução 145/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como Órgão Oficial de Publicação e Divulgação Legal dos Atos da Câmara Municipal de Baixo Guandu.
Situação: Publicada
Data do Ato: 08/11/2022
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 08/11/2022

Temas


Exoneração

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação