Portaria 60/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Situação: Publicada
Data do Ato: 13/04/2023
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 13/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação