Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio, em comemoração ao dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Situação: Publicada
Data do Ato: 17/05/2023
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 17/05/2023