Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 439/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exercício de 2024.
Situação: Publicada
Data do Ato: 22/08/2023
Local de Publicação: SAPL E MURAL
Data de Publicação: 22/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.