Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, período de comemoração do tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Situação: Publicada
Data do Ato: 06/02/2024
Local de Publicação: SAPL E MURAL
Data de Publicação: 06/02/2024