Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 421/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 416/2020"
Situação: Publicada
Data do Ato: 08/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto 2/2021
Nº do Processo:   225
Ano do Processo:   2021

Temas

Exoneração

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo416/2020 16/06/2020Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.