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  Lei Ordinária 1.895/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI N° 1.408/90 DE 14/08/90, ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 22/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Estatuto do Servidor Público1.408/1990 23/08/1990Altera o(a)

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