Lei Ordinária 2.324/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.408/90.
Situação: Publicada
Data do Ato: 17/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Estatuto do Servidor Público1.408/1990 23/08/1990Altera o(a)

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