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  Lei Ordinária 2.503/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta inciso IV e parágrafos 1°. e 2°. ao artigo 30 e inciso XIV e XV ao artigo 41 Lei Municipal N°. 1.408/90, de 23 de agosto de 1990 dá outras providências.
Situação: Publicada
Data do Ato: 23/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Acrescenta

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Estatuto do Servidor Público1.408/1990 23/08/1990Acrescenta

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