Resolução 140/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera Dispositivo do Regimento Interno desta Casa
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2018
Local de Publicação: SAPL
Data de Publicação: 17/12/2018

Temas


Exoneração

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação