Portaria 55/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 11/03/2024 a 30/03/2024. Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o art. 128 da Lei nº 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Baixo Guandu – ES).
Situação: Publicada
Data do Ato: 26/02/2024
Local de Publicação: SAPL E MURAL
Data de Publicação: 26/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação