Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 18/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Dá nova redação ao § 1º do artigo 24 da Lei nº 1.380/90, (Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do art. 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 1º do art. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.