Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 25/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§2º do artigo 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Inclui§§ 1° e 2° do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.