Melhore sua busca

  Lei Ordinária 129/1955 ATO ORIGINAL

Ementa:   Eleva ajuda de custas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.