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  Lei Ordinária 1.435/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 150; art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2014 25/04/2014Revoga totalmente

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