Ementa: REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110
Lei Ordinária1.563/1992 22/09/1992AlteraReajusta os valores concedidos aos Músicos da Banda de Música Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/1994 19/09/1994AlteraReajuste da banda dos músicos categoria A de R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos) para R$ 10.00 (dez reais) e categoria B e R$ 1,10 (hum reais e dez centavos) para R$ 5,00 (cinco reais)

Sobre

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Legislação