Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA o TRIÊNIO DE 1995 a 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaExercício financeiro de 1995

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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