Ementa:   DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS e EQUIPAMENTOS PAPA O POSTO DE EMPLACAMENTO DE BAIXO GUANDU - ES - DETRAN - ES e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110 e incisos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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