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  Lei Ordinária 1.815/1997 ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONAL1ZAÇÀO DO S1TESMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTIDOS NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1997."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1997

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