Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.858/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITáRIO DE BAIXO GUANDU - ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.285/2005 14/12/2005AlteraArt. 74; art. 85

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.