Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FONECER MATERIAIS A ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA DE IBITIJBA, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.867/1998 23/12/1998MencionaDotações orçamentárias vigentes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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