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  Lei Ordinária 2.012/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Autoriza poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S/A este na qualidade de mandatário, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.143/2003 19/03/2003RevogaParágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária2.143/2003 19/03/2003Inclui§§ 1º e 2º ao art. 2º
Lei Ordinária2.143/2003 19/03/2003AlteraArt.1º; art. 2º;

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